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20 de Fevereiro de 2018 - 

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STJ: Mãe que continuou recebendo pensão alimentícia após morte do filho terá de restituir valores

Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que determinou a restituição de valores de pensão alimentícia recebidos por uma mulher após o falecimento do filho. Segundo o acórdão de segund ... Continuar lendo
14/02/2018 (00:00)
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